Comparei a minuta do Sistema Engenheiro do Marketplace (34 cláusulas, 30 páginas) com o que foi decidido até 12-11, sobretudo nas reuniões 06, 07 e 08.
O texto jurídico é bem feito, mas a parte econômica e a de governança não seguem o modelo que vocês fecharam. Em quase todas as divergências a minuta pende para o lado da Vendex. Pelo jeito, quem redigiu não tinha as decisões de setembro e outubro.
30% de base, mais auditoria (+4), expansão (+4) e retenção (+8), medido por trimestre e sem retroagir.
Faixas por quantidade de clientes ativos: 1–6 dá 30%, 7–9 dá 35%, e assim até 17+ com 50%. A 9.4 diz que qualidade e retenção não mudam o percentual.
O incentivo vira acumular cliente em vez de cuidar bem dele. Além disso, a capacity combinada é de 20 contas, uns 9 a 10 clientes. Os 50% pedem 17 clientes ativos, então na prática o teto cai para 40%.
Na 7.3 a Vendex pode redistribuir clientes por critérios dela, sem rito nem aviso. Com isso o assessor pode cair de faixa por decisão da franqueadora.
Renovação automática salvo aviso. Não renovar só depois de duas auditorias abaixo do corte, e nota ruim causada pela matriz não conta.
O contrário: a renovação depende de manifestação expressa da Vendex, com critérios vagos.
Encerramento imediato só por desvio de fluxo, fraude, uso indevido de marca e abandono, com o rito notificação, prazo, suspensão e resolução.
Junto com o prazo de 1 ano contra o payback, isso deixa a Vendex exposta pelo art. 473 do Código Civil.
Base, O e V mais o misto, com comitê de 3 cadeiras, veto fundamentado e recurso, e território porta a porta para o selo V.
Um único Selo de Vendedor, concedido "por avaliação da franqueadora", sem comitê nem recurso (12.2). Exclusividade territorial negada a todos (21.2). O formato vendedor puro, que é proibido de operar, nem existe no contrato.
Multa por cliente, calculada como múltiplo do repasse daquele cliente, dentro dos arts. 412 e 413 do Código Civil.
Não há multa prefixada, então sobra para a Vendex provar o dano.
Direito de recusar cliente atribuído e presença em ritual sem cobrança.
Não há direito de recusa. Obriga a "participar dos treinamentos exigidos" e "cumprir orientações técnicas" (17.1 d e h) e trata o "responsável técnico" como pessoal (26.3).
São pontos que puxam para a subordinação.
O texto declara que a franqueada recebeu a COF no prazo da Lei 13.966. Yara e Isaac pagaram em 01-10, antes de existir COF registrada. Se assinarem esta versão, assinam uma declaração falsa, o que abre caminho para anulação e devolução dos valores (art. 2º, §2º).
Vale em todo o território nacional (24.2). O prazo é longo e pode ser derrubado na Justiça. Vale calibrar.
A indicação já está escrita como condição do contrato, não como valor por cliente. É bom confirmar que não caracteriza representação comercial.
Confirme com a Vendex que os R$ 20 mil e a escada 30+4+4+8 continuam valendo. As transcrições de 22-10 e 06-11 não mostram mudança, mas pode ter sido conversado fora da reunião.